Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021
— 5 de novembro de 2021Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021 Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao…
NCM 6204.43.00 – VESTIDOS DE USO FEMININO DE FIBRAS SINTÉTICAS
— 20 de junho de 2016*** NOTICIAS SISCOMEX ***
IMPORTAÇÃO Nº 53 – DATA: 17/06/2016
COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 24/06/2016 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO ÀS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 6204.43.00 VESTIDOS DE USO FEMININO DE FIBRAS SINTÉTICAS. OS PRODUTOS ESTARÃO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO-AUTOMÁTICO COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO DA VIGÊNCIA DESSE TRATAMENTO E NÃO SUJEITAS A TRATAMENTO ADMINISTRATIVO MAIS RESTRITIVO ANTERIORMENTE, AS CORRESPONDENTES LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO PODERÃO SER DEFERIDAS SEM RESTRIÇÃO DE EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATÉ 30 DIAS DA DATA DE INCLUSÃO DA ANUÊNCIA DO DECEX, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX Nº 23/2011. APÓS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRIÇÃO FICARÁ CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Tagged with:
VESTIDOS DE USO FEMININO DE FIBRAS SINTÉTICAS
Sobre o autor
Últimas Notícias
-
-
Portaria COANA Nº 76 DE 18/11/2020 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA).
— 3 de dezembro de 2020Portaria COANA Nº 76 DE 18/11/2020 Publicado no DOU em 20 nov 2020 Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha…
-
Noticia Siscomex Importação Nº 007/2020 – NCM 6001.92.00
— 28 de fevereiro de 2020NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 007/2020 Informamos que a partir do dia 05/03/2020 as importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00…
SISCOMEX
-
Ficha Valor Aduaneiro
— 19 de novembro de 2014Ficha Valor Aduaneiro Incoterm (International Commercial Term): cláusula em que foi negociada a mercadoria, a qual define as obrigações e…
-
REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
— 18 de novembro de 2014REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO A classificação das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes Regras: 1. Os títulos…
-
Tributação de Software – ISS ou ICMS?
— 2 de novembro de 2014O software (programa de computador), para fins tributários, apresenta a dificuldade de saber se, como bem imaterial (incorpóreo), inclui-se no…
-
O Despacho Aduaneiro de Importação de “Software Personalizado” e “Software de Prateleira”
— 2 de novembro de 2014Apesar de não previsto em lei, a jurisprudência administrativa federal e estadual vêm cada vez mais ratificando o entendimento que,…
Deixe um comentário