Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021
— 5 de novembro de 2021Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021 Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao…
Exclusão dos destaques de mercadoria 001, 002 e 003 atualmente vigentes e criação dos seguintes destaques:
NCM – 9617.00.100 – Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos
Destaque 011: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 012: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 013: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 014: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 015: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 016: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 021: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 022: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 023: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 024: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 025: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 026: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 031: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 032: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 033: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 034: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 035: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 036: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 999: Outros
Regime de Licenciamento: Licenciamento automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado, devendo informar a discriminação das seguintes características:
Corpo externo |
Ampola |
Vedação |
Capacidade de Armazenagem |
Apresentação do Produto |
Plástico Aço inoxidável Outros: Especificar |
Vidro Aço inox Outros: Especificar |
Rolha Pressão Gatilho Outros: Especificar |
Especificar em Litros |
Liso |
Decorado/Texturizado |
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Translúcido |
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Metalizado |
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Inox liso/Inox decorado |
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Outros: Especificar |
Departamento de Operações de Comércio Exterior
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