Exclusão dos destaques de mercadoria 001, 002 e 003 atualmente vigentes e criação dos seguintes destaques:
NCM – 9617.00.100 – Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos
Destaque 011: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 012: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 013: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 014: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 015: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 016: Garrafa térmica com corpo em plástico com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 021: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 022: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 023: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 024: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 025: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 026: Garrafa térmica com corpo em aço/folha de flandres com ampola de vidro com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 031: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade até 500ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 032: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade até 500 ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 033: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 034: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade de 501ml até 1000ml (inclusive) com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 035: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por bomba de ar (pressão)
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 036: Garrafa térmica com corpo em aço e ampola em inox com capacidade acima de 1000ml com sistema de acionamento por rolha ou gatilho
Regime de Licenciamento: Licenciamento não-automático
Destaque 999: Outros
Regime de Licenciamento: Licenciamento automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado, devendo informar a discriminação das seguintes características:
Corpo externo
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Ampola
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Vedação
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Capacidade de Armazenagem
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Apresentação do Produto
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Plástico
Aço inoxidável
Outros: Especificar
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Vidro
Aço inox
Outros: Especificar
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Rolha
Pressão
Gatilho
Outros: Especificar
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Especificar em Litros
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Liso
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Decorado/Texturizado
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Translúcido
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Metalizado
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Inox liso/Inox decorado
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Outros: Especificar
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Departamento de Operações de Comércio Exterior
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