Condições e Requisitos para a Entrega Art. 54. Para retirar as mercadorias do recinto alfandegado,
Continue lendo...
Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021 Concede redução temporária das alíquotas do Imposto
Portaria COANA Nº 76 DE 18/11/2020 Publicado no DOU em 20 nov 2020 Dispõe sobre o Programa
NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 007/2020 Informamos que a partir do dia 05/03/2020 as importações
Ficha Valor Aduaneiro Incoterm (International Commercial Term): cláusula em que foi negociada a mercadoria,
REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO A classificação das mercadorias na Nomenclatura
O software (programa de computador), para fins tributários, apresenta a dificuldade de saber se, como
Apesar de não previsto em lei, a jurisprudência administrativa federal e estadual vêm cada vez mais
