Bras\u00edlia (15 de dezembro) \u2013<\/strong> A Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC)\u00a0lan\u00e7ou hoje o novo m\u00f3dulo do Siscomex Drawback Isen\u00e7\u00e3o WEB<\/strong><\/a>. O sistema foi desenvolvido para informatizar os procedimentos de solicita\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, concess\u00e3o e controle das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior amparadas pelo regime de drawback, na modalidade isen\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 ent\u00e3o era administrada por meio de formul\u00e1rios em papel.\u00a0\u00a0A entrega faz parte da segunda etapa do\u00a0programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior, lan\u00e7ada hoje em reuni\u00e3o na Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n O drawback isen\u00e7\u00e3o permite a reposi\u00e7\u00e3o de estoques de insumos importados e adquiridos no mercado interno, que s\u00e3o usados na industrializa\u00e7\u00e3o de produto final j\u00e1 exportado. O regime concede ao exportador a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e a redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com o novo sistema, ser\u00e3o automatizados os procedimentos desde a comprova\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas, envolvendo as aquisi\u00e7\u00f5es de insumos, importados ou adquiridos no mercado nacional, utilizados no processo produtivo, as exporta\u00e7\u00f5es ou vendas equivalentes das mercadorias produzidas, at\u00e9 o controle da reposi\u00e7\u00e3o dos estoques com a isen\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, qualquer documento necess\u00e1rio para a an\u00e1lise do Ato Concess\u00f3rio dever\u00e1 ser encaminhado eletronicamente, anexado ao respectivo processo. Com isso, ser\u00e1 eliminada a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos em papel na utiliza\u00e7\u00e3o do regime. O acompanhamento de vig\u00eancia, saldos, altera\u00e7\u00f5es e demais procedimentos relativos aos Atos Concess\u00f3rios ser\u00e3o controlados pelo sistema, com maior previsibilidade e transpar\u00eancias \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cO novo sistema ir\u00e1 reduzir significativamente os custos operacionais e os prazos de an\u00e1lise e concess\u00e3o, tornando-se mais uma medida de incentivo \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras\u201d, informa o secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio Exterior do MDIC, Daniel Godinho. O m\u00f3dulo Siscomex Drawback Isen\u00e7\u00e3o WEB \u00e9 parte integrante das a\u00e7\u00f5es previstas no Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior, iniciativa que envolve a reformula\u00e7\u00e3o dos processos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o do Brasil, visando racionalizar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os governamentais intervenientes e reduzir os custos e prazos incorridos para realiza\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para que as empresas possam utilizar o sistema n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio adotar qualquer provid\u00eancia especial. Para acesso, n\u00e3o ser\u00e1 preciso possuir habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, bastando estar credenciado a utilizar o Siscomex como exportador junto \u00e0 Receita Federal e possuir certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n