<\/h3>\n

O Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (SISCOMEX) foi criado pelo Decreto n\u00ba 660, de 25 de setembro de 1992<\/a>, passando a operar em 1993 como uma interface eletr\u00f4nica entre os exportadores e os diversos \u00f3rg\u00e3os governamentais que interv\u00eam no com\u00e9rcio exterior. Por meio da informatiza\u00e7\u00e3o de processos, buscava-se simplificar as opera\u00e7\u00f5es brasileiras de exporta\u00e7\u00e3o. Em 1997, o SISCOMEX foi ampliado com a cria\u00e7\u00e3o de um novo m\u00f3dulo para as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Decreto n\u00ba 660\/1992, \u201co Siscomex \u00e9 o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, mediante fluxo \u00fanico, computadorizado, de informa\u00e7\u00f5es\u201d. O SISCOMEX foi, portanto, projetado para ser o instrumento pelo qual a legisla\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior seria executada. Todos as medidas administrativas incidentes sobre as importa\u00e7\u00f5es e sobre as exporta\u00e7\u00f5es deveriam, assim, ser implementadas mediante o SISCOMEX.<\/p>\n

Conforme novas necessidades foram surgindo, novos sistemas foram sendo criados e integrados ao SISCOMEX, a exemplo do SISCOMEX Drawback Web, para a concess\u00e3o dos regimes especiais de drawback, e do SISCOMEX Carga, destinado ao acompanhamento aduaneiro das cargas que ingressam no Brasil pela via mar\u00edtima. Outros foram modernizados, como o SISCOMEX Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A importante iniciativa de cria\u00e7\u00e3o do SISCOMEX fez com que o Brasil, na d\u00e9cada de 1990, estivesse na vanguarda mundial em desenvolvimento de sistemas de com\u00e9rcio exterior. No entanto, apesar do sucesso de sua implementa\u00e7\u00e3o, o sistema foi idealizado no contexto do com\u00e9rcio exterior brasileiro daquela \u00e9poca. Desde ent\u00e3o, o com\u00e9rcio do Brasil com o Mundo aumentou expressivamente em seu fluxo e em sua complexidade. Aliada ao crescimento do com\u00e9rcio, tem-se tamb\u00e9m a constante necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao desenvolvimento e \u00e0 melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida da popula\u00e7\u00e3o nas mais diversas \u00e1reas, como a sa\u00fade humana, a seguran\u00e7a alimentar, o meio ambiente, a seguran\u00e7a p\u00fablica e a seguran\u00e7a do consumidor. Essas pol\u00edticas s\u00e3o tamb\u00e9m implementadas mediante controles incidentes sobre opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, que demandam a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos espec\u00edficos adequados \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O desenvolvimento econ\u00f4mico pressup\u00f5e tamb\u00e9m aumento da efici\u00eancia do setor produtivo, o que somente \u00e9 poss\u00edvel com um com\u00e9rcio exterior competitivo. Diante da realidade atual t\u00e3o distinta daquela em que se deu a cria\u00e7\u00e3o da presente estrutura de controle governamental do com\u00e9rcio exterior, mesmo com as constantes atualiza\u00e7\u00f5es e moderniza\u00e7\u00f5es feitas pelo governo em anos recentes, urge uma reformula\u00e7\u00e3o das ferramentas presentemente utilizadas. O Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior foi assim lan\u00e7ado com o objetivo de atender de forma mais eficiente a demanda do com\u00e9rcio exterior brasileiro de hoje e dos pr\u00f3ximos anos, de modo a fazer com que o SISCOMEX se mantenha efetivo no cumprimento de seus objetivos simplificadores e integradores, conforme tra\u00e7ados no momento de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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