Nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de setembro, o Coordenador-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o, Fernando Mombelli, explicou \u00e0 imprensa as medidas tribut\u00e1rias anunciadas ontem pelo Governo. O destaque foram as medidas de melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no setor de bebidas.<\/p>\n
A partir de agora o Imposto sobre Produtos Industrializados \u2013 IPI incidente sobre as chamadas bebidas quentes, que incluem vinho, u\u00edsque, cacha\u00e7a e licores, entre outras, ser\u00e1 exigido com base em modelo mais simples de tributa\u00e7\u00e3o, proporcionando equil\u00edbrio da concorr\u00eancia e fim das distor\u00e7\u00f5es. O novo modelo, baseado em al\u00edquotas ad valorem (percentual), al\u00e9m de trazer proporcionalidade da tributa\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o praticado, tamb\u00e9m equipara o distribuidor ligado a industrial\/importador ao contribuinte industrial. A medida est\u00e1 nos artigos 1\u00ba a 7\u00ba da MP 690, publicada na edi\u00e7\u00e3o extra do DOU de ontem, 31 de agosto.<\/p>\n
E as novas al\u00edquotas j\u00e1 foram estabelecidas, por meio do Decreto 8.512, publicado no mesmo DOU. Segundo Mombelli, o novo modelo resultou de discuss\u00f5es com o setor e busca precipuamente simplificar a tributa\u00e7\u00e3o das bebidas quentes, \u201cpermitindo uma tributa\u00e7\u00e3o neutra e ison\u00f4mica, aderente ao pre\u00e7o praticado\u201d.<\/p>\n
Fim dos selos para vinhos<\/strong><\/p>\n Outra medida de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no setor de bebidas foi promovida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.583, publicada no DOU de hoje. A partir de agora os produtores de vinhos nacionais e importados est\u00e3o dispensados da selagem de seus produtos, bem como da inscri\u00e7\u00e3o no registro especial mantido pela Receita Federal. Esclarecimentos t\u00e9cnicos sobre outras medidas tribut\u00e1rias\u00a0<\/strong><\/p>\n O Coordenador-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o, que estava acompanhado de sua substituta, Cl\u00e1udia L\u00facia Pimentel Martins da Silva, e do Coordenador de Tributos sobre a Produ\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Exterior, Jo\u00e3o Hamilton Rech, tamb\u00e9m deu \u00e0 imprensa explica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre outras medidas adotadas pelo Governo:<\/p>\n Extin\u00e7\u00e3o do Programa de Inclus\u00e3o Digital Altera\u00e7\u00e3o Tributa\u00e7\u00e3o Receitas de Direito de Autor e de Imagem IOF das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do BNDES Publicado: 01\/09\/2015 16h30 – Fonte: Site da Receita Federal do Brasil. — Nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de setembro, o Coordenador-Geral de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":225,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[64,65],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.rota46.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.rota46.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.rota46.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.rota46.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.rota46.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.rota46.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.rota46.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/225"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.rota46.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.rota46.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.rota46.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA medida \u00e9 demanda antiga do segmento de produtores nacionais, tendo em vista que, na pr\u00e1tica, os importadores j\u00e1 estavam dispensados desta exig\u00eancia desde 2012 por for\u00e7a de medida judicial. \u201cDessa forma, considerando a exist\u00eancia de mecanismos mais modernos de controle da produ\u00e7\u00e3o pela Receita Federal, a medida permitir\u00e1 a simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para os contribuintes, determinando uma sens\u00edvel melhoria no ambiente de neg\u00f3cios\u201d, explicou Mombelli.<\/p>\n
\nA Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 690 revogou os dispositivos legais que reduziam a zero das al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de venda a varejo de produtos de inform\u00e1tica, tais como computadores desktop, notebooks, tablets, smartphones, modems e roteadores.
\nA medida foi tomada porque o incentivo j\u00e1 n\u00e3o se justificava, tendo em vista que nos anos recentes houve substancial redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e o descaminho de produtos de inform\u00e1tica deixou de representar parte significativa do mercado. Al\u00e9m disso, a manuten\u00e7\u00e3o do Programa implicava elevada perda de receitas para a Seguridade Social.<\/p>\n
\nA mesma MP 690 tamb\u00e9m alterou as regras de tributa\u00e7\u00e3o das receitas de direito de Autor e imagem. O novo modelo desestimula pessoas f\u00edsicas detentoras destes direitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica, diminuindo a diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o entre com os demais trabalhadores assalariados.
\nNo modelo atual n\u00e3o h\u00e1 isonomia com os demais trabalhadores assalariados, pois a pessoa jur\u00eddica \u00e9 substancialmente menos tributada pela sistem\u00e1tica do lucro presumido ou arbitrado, se comparada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pela pessoa f\u00edsica. De acordo com Mombelli, o novo modelo, institu\u00eddo hoje, \u201cestar\u00e1 mais pr\u00f3ximo da realidade dos neg\u00f3cios de direito de imagem e correlatos\u201d.<\/p>\n
\nPor \u00faltimo, a equipe da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o explicou a revoga\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero na opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito efetuada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (BNDES), conforme consta no Decreto 8.511, tamb\u00e9m publicado na edi\u00e7\u00e3o extra do DOU de ontem, 31 de agosto. De acordo com o Decreto, as opera\u00e7\u00f5es do BNDES ter\u00e3o a mesma tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es em geral, ou seja , 0,0041% ao dia, limitado a 365 dias (1,5%), mais 0,38% por opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"