Informamos que a partir do dia 18\/07\/2017 os pedidos de Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o (LI) envolvendo bens usados e opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao exame de similaridade n\u00e3o poder\u00e3o ser registrados na vers\u00e3o \u201cDesktop – VB\u201d do m\u00f3dulo de Licenciamento de Importa\u00e7\u00e3o do SISCOMEX, devendo ser utilizada a plataforma\u201cWeb\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a partir dessa data, os campos estruturados de \u201cMarca\u201d, \u201cModelo\u201d, \u201cN\u00famero de S\u00e9rie\u201d e \u201cAno de Fabrica\u00e7\u00e3o\u201d, constantes na aba \u201cMercadoria\u201d da LI, dever\u00e3o ser preenchidos\u00a0n\u00e3o apenas para as importa\u00e7\u00f5es de produtos usados, mas tamb\u00e9m nas opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao exame de similaridade.<\/p>\n
Essa medida visa reduzir os erros de preenchimento nos pedidos de Licen\u00e7ae tamb\u00e9m facilitar a captura dos dados necess\u00e1rios ao exame das solicita\u00e7\u00f5es pelo Departamento de Opera\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio Exterior (DECEX), tornando assim mais c\u00e9lere a an\u00e1lise promovida pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n