PORTARIA SECINT Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019 DOU 27/09/2019 Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de…
Regras Procedimentais para Análise de Pedidos de Redução Temporária – EX-Tarifários. PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019…
Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a concessão da…
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.893, DE 14 DE MAIO DE 2019 DOU 16/05/2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603,…
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Informamos que as preferências tarifárias concedidas pelo Brasil à União Aduaneira da África Austral (SACU), formada pela África do Sul,…
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PORTARIA COANA Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 DOU 14/02/2019 Dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de…
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CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019DOU 04/02/2019 LUCAS FERRAZ
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Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a concessão da…
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* NOTÍCIAS SISCOMEX – IMPORTAÇÃO Nº 19 – DATA: 08/05/2019 * COMUNICAMOS AOS OPERADORES DE COMÉRCIO EXTERIOR QUE, TENDO EM…
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1883/2019 – Selo de controle nos relógios de pulso e de bolso (Publicado(a) no DOU de…
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.013, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 DOU 13/02/2019 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8418.69.99…
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Ficha Valor Aduaneiro Incoterm (International Commercial Term): cláusula em que foi negociada a mercadoria, a qual define as obrigações e…
REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO A classificação das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes Regras: 1. Os títulos…
O software (programa de computador), para fins tributários, apresenta a dificuldade de saber se, como bem imaterial (incorpóreo), inclui-se no…
Apesar de não previsto em lei, a jurisprudência administrativa federal e estadual vêm cada vez mais ratificando o entendimento que,…
