Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e…
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC, 17 de Agosto de 2017. “Brasília, (17 de agosto) – O Ministério…
Cálculo de Juros e Multa sobre tributos Federais O cálculo de tributos federais em atraso envolve o…
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e…
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC, 17 de Agosto de 2017. “Brasília, (17 de agosto) – O Ministério…
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Nesta quarta-feira (09.08.2017), a Medida Provisória n° 774/2017 foi revogada pela Medida Provisória n° 794/2017. Como consequência, o § 21 do artigo 8° da Lei n° 10.865/2004,…
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Informamos que a partir do dia 18/07/2017 os pedidos de Licença de Importação (LI) envolvendo bens usados e operações sujeitas…
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04/07/2017 – Notícia Siscomex Exportação n° 35/2017 Desligamento de DSE e DE-Siscomex – versão HOD em decorrência…
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Tratamento da Carga Código – Descrição TC1 – Liberação Imediata…
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Cálculo de Juros e Multa sobre tributos Federais O cálculo de tributos federais em atraso envolve o…
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Informamos que, a partir do dia 31/07/2017, será alterado o tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM…
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Códigos de Embalagens CÓDIGOS DE EMBALAGENS 01 = Tambor de Plástico 02 = Tambor de Metal 03 = Tambor…
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Medida Provisória revoga a exigência do adicional de 1% sobre a COFINS – Importação Notar publicação no…
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Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e…
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Ficha Valor Aduaneiro Incoterm (International Commercial Term): cláusula em que foi negociada a mercadoria, a qual define as obrigações e…
REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO A classificação das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes Regras: 1. Os títulos…
O software (programa de computador), para fins tributários, apresenta a dificuldade de saber se, como bem imaterial (incorpóreo), inclui-se no…
Apesar de não previsto em lei, a jurisprudência administrativa federal e estadual vêm cada vez mais ratificando o entendimento que,…
