Habilitação de Pessoa Fisica para a Pratica de Atos no Siscomex
— 17 de maio de 2019INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.893, DE 14 DE MAIO DE 2019 DOU 16/05/2019 Altera a Instrução Normativa
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Noticia Siscomex – Material Usado
— 9 de maio de 2019* NOTÍCIAS SISCOMEX – IMPORTAÇÃO Nº 19 – DATA: 08/05/2019 * COMUNICAMOS AOS OPERADORES
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Selo de Controle nos Relógios de Pulso e Bolso
— 15 de abril de 2019INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1883/2019 – Selo de controle nos relógios de pulso e de bolso (Publicado(a)
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PORTARIA COANA Nº 82, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE.
— 23 de outubro de 2018PORTARIA COANA Nº 82, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 23/10/2018, seção 1, página
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PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS Nº 1429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 – NBS & NEBS
— 17 de setembro de 2018PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS Nº 1429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 17/09/2018,
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Agenda Regulatória de Comércio Exterior para o Biênio 2018-2019 – Aduana e Procedimentos de Comex
— 13 de agosto de 2018Item Ato normativo Órgão responsável Ação Justificativa 1.1 Resolução CAMEX nº 79, 01 de novembro
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Multa de Ofício por Falta de Pagamento dos Tributos (II, PIS, COFINS, etc)
— 21 de fevereiro de 2018Base Legal: art. 725, inciso I, do Regulamento Aduaneiro. Penalidade: 75% do Valor dos Tributos.
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PORTARIA COANA Nº 85, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de “despacho sobre águas OEA”.
— 17 de novembro de 2017PORTARIA COANA Nº 85, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 17/11/2017, seção 1, pág.
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Condições e Requisitos para a Entrega de Mercadorias de Importação – IN 1759/17 de 13/11/207 – Restituída a Exigência do Conhecimento de Embarque Original para Entrega de Mercadoria de Importação
— 14 de novembro de 2017Condições e Requisitos para a Entrega Art. 54. Para retirar as mercadorias do recinto alfandegado,
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774/2017 – Alteração CPRB e Revogação Adicional de Alíquotas
— 3 de abril de 2017MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Dispõe sobre a contribuição previdenciária
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PORTARIA SECINT Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019 DOU 27/09/2019 – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE EX-TARIFÁRIOS.
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PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 – EX-Tarifários.
— 26 de junho de 2019Regras Procedimentais para Análise de Pedidos de Redução Temporária – EX-Tarifários. PORTARIA
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Portaria INMETRO Nº 260 DE 27/05/2019 – LI após Embarque e antes do Desembaraço – DOU 29/05/2019.
— 29 de maio de 2019Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a
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— 2 de novembro de 2014Apesar de não previsto em lei, a jurisprudência administrativa federal e estadual vêm cada vez mais
