Agenda Regulatória de Comércio Exterior para o Biênio 2018-2019 – Aduana e Procedimentos de Comex — 13 de agosto de 2018 Item Ato normativo Órgão responsável Ação Justificativa 1.1 Resolução CAMEX nº 79, 01 de novembro Continue lendo...
Notícia Siscomex Nº 047/2018 – Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República Árabe do Egito — 29 de maio de 2018 Número da Notícia: 0047/2018 – Data: 21/05/2018 Assunto: Acordo de Comércio Preferencial Continue lendo...
Retificação de Declaração de Importação Após Desembaraço, com Alteração de LI — 19 de fevereiro de 2018 Noticia Siscomex nº 010/2018 – 16/12/2018 Retificação Pós Desembaraço de DI com Alteração Continue lendo...
Notícia Siscomex Importação Nº 002/2018 – Repetro-Sped — 5 de janeiro de 2018 Em razão das recentes alterações legais e normativas foi criado o regime aduaneiro especial denominado Continue lendo...
15/12/2017 – Notícia Siscomex TI nº 007/2017 – Unidades da Receita Federal do Brasil — 18 de dezembro de 2017 Informamos que, em decorrência da publicação da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que Continue lendo...
A partir de julho de 2018 as exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único. — 6 de dezembro de 2017 Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma Continue lendo...
ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO APÓS O DESEMBARAÇO — 20 de novembro de 2017 Notícia Siscomex: 0111/2017 Data: 17/11/2017 Informamos que, a partir de 16/11/2017, a Continue lendo...
Novas regras de importação via courier permitem importação para revenda. (Cuidado com as exceções). — 17 de novembro de 2017 Uma das situações mais questionadas quanto à aplicação da modalidade de Remessa Expressa era a impossibilidade Continue lendo...
MDIC publica norma que permite licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil. — 17 de agosto de 2017 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC, 17 de Agosto de 2017. “Brasília, (17 de Continue lendo...
Revogada a MP 774/2017 – O Acréscimo de 1% do Cofins-Importação deverá ser novamente observado — 10 de agosto de 2017 Nesta quarta-feira (09.08.2017), a Medida Provisória n° 774/2017 foi revogada pela Medida Provisória Continue lendo...
Portaria COANA Nº 76 DE 18/11/2020 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA). — 3 de dezembro de 2020 Portaria COANA Nº 76 DE 18/11/2020 Publicado no DOU em 20 nov 2020 Dispõe sobre o Programa
Noticia Siscomex Importação Nº 007/2020 – NCM 6001.92.00 — 28 de fevereiro de 2020 NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 007/2020 Informamos que a partir do dia 05/03/2020 as importações
PORTARIA SECINT Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019 DOU 27/09/2019 – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE EX-TARIFÁRIOS. — 27 de junho de 2019 PORTARIA SECINT Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019 DOU 27/09/2019 Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários
Ficha Valor Aduaneiro — 19 de novembro de 2014 Ficha Valor Aduaneiro Incoterm (International Commercial Term): cláusula em que foi negociada a mercadoria,
REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO — 18 de novembro de 2014 REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO A classificação das mercadorias na Nomenclatura
Tributação de Software – ISS ou ICMS? — 2 de novembro de 2014 O software (programa de computador), para fins tributários, apresenta a dificuldade de saber se, como
O Despacho Aduaneiro de Importação de “Software Personalizado” e “Software de Prateleira” — 2 de novembro de 2014 Apesar de não previsto em lei, a jurisprudência administrativa federal e estadual vêm cada vez mais