Agenda Regulatória de Comércio Exterior para o Biênio 2018-2019 – Aduana e Procedimentos de Comex
— 13 de agosto de 2018Item Ato normativo Órgão responsável Ação Justificativa 1.1 Resolução CAMEX nº 79, 01 de novembro
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Notícia Siscomex Nº 047/2018 – Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República Árabe do Egito
— 29 de maio de 2018Número da Notícia: 0047/2018 – Data: 21/05/2018 Assunto: Acordo de Comércio Preferencial
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Retificação de Declaração de Importação Após Desembaraço, com Alteração de LI
— 19 de fevereiro de 2018Noticia Siscomex nº 010/2018 – 16/12/2018 Retificação Pós Desembaraço de DI com Alteração
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Notícia Siscomex Importação Nº 002/2018 – Repetro-Sped
— 5 de janeiro de 2018Em razão das recentes alterações legais e normativas foi criado o regime aduaneiro especial denominado
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15/12/2017 – Notícia Siscomex TI nº 007/2017 – Unidades da Receita Federal do Brasil
— 18 de dezembro de 2017Informamos que, em decorrência da publicação da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que
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A partir de julho de 2018 as exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único.
— 6 de dezembro de 2017Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma
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ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO APÓS O DESEMBARAÇO
— 20 de novembro de 2017Notícia Siscomex: 0111/2017 Data: 17/11/2017 Informamos que, a partir de 16/11/2017, a
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Novas regras de importação via courier permitem importação para revenda. (Cuidado com as exceções).
— 17 de novembro de 2017Uma das situações mais questionadas quanto à aplicação da modalidade de Remessa Expressa era a impossibilidade
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MDIC publica norma que permite licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil.
— 17 de agosto de 2017Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC, 17 de Agosto de 2017. “Brasília, (17 de
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Revogada a MP 774/2017 – O Acréscimo de 1% do Cofins-Importação deverá ser novamente observado
— 10 de agosto de 2017Nesta quarta-feira (09.08.2017), a Medida Provisória n° 774/2017 foi revogada pela Medida Provisória
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PORTARIA SECINT Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019 DOU 27/09/2019 – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE EX-TARIFÁRIOS.
— 27 de junho de 2019PORTARIA SECINT Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019 DOU 27/09/2019 Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários
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PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 – EX-Tarifários.
— 26 de junho de 2019Regras Procedimentais para Análise de Pedidos de Redução Temporária – EX-Tarifários. PORTARIA
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Portaria INMETRO Nº 260 DE 27/05/2019 – LI após Embarque e antes do Desembaraço – DOU 29/05/2019.
— 29 de maio de 2019Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a
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— 2 de novembro de 2014O software (programa de computador), para fins tributários, apresenta a dificuldade de saber se, como
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O Despacho Aduaneiro de Importação de “Software Personalizado” e “Software de Prateleira”
— 2 de novembro de 2014Apesar de não previsto em lei, a jurisprudência administrativa federal e estadual vêm cada vez mais
