Rota46 – O Rumo da Informação Aduaneira

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) foi criado pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, passando a operar em 1993 como uma interface eletrônica entre os exportadores e os diversos órgãos governamentais que intervêm no comércio exterior. Por meio da informatização de processos, buscava-se simplificar as operações brasileiras de exportação. Em 1997, o SISCOMEX foi ampliado com a criação de um novo módulo para as operações de importação.

Segundo o Decreto nº 660/1992, “o Siscomex é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações”. O SISCOMEX foi, portanto, projetado para ser o instrumento pelo qual a legislação de comércio exterior seria executada. Todos as medidas administrativas incidentes sobre as importações e sobre as exportações deveriam, assim, ser implementadas mediante o SISCOMEX.

Conforme novas necessidades foram surgindo, novos sistemas foram sendo criados e integrados ao SISCOMEX, a exemplo do SISCOMEX Drawback Web, para a concessão dos regimes especiais de drawback, e do SISCOMEX Carga, destinado ao acompanhamento aduaneiro das cargas que ingressam no Brasil pela via marítima. Outros foram modernizados, como o SISCOMEX Exportação.

A importante iniciativa de criação do SISCOMEX fez com que o Brasil, na década de 1990, estivesse na vanguarda mundial em desenvolvimento de sistemas de comércio exterior. No entanto, apesar do sucesso de sua implementação, o sistema foi idealizado no contexto do comércio exterior brasileiro daquela época. Desde então, o comércio do Brasil com o Mundo aumentou expressivamente em seu fluxo e em sua complexidade. Aliada ao crescimento do comércio, tem-se também a constante necessidade de elaboração de novas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à melhoria da condição de vida da população nas mais diversas áreas, como a saúde humana, a segurança alimentar, o meio ambiente, a segurança pública e a segurança do consumidor. Essas políticas são também implementadas mediante controles incidentes sobre operações de comércio exterior, que demandam a criação de instrumentos específicos adequados à sua implementação.

O desenvolvimento econômico pressupõe também aumento da eficiência do setor produtivo, o que somente é possível com um comércio exterior competitivo. Diante da realidade atual tão distinta daquela em que se deu a criação da presente estrutura de controle governamental do comércio exterior, mesmo com as constantes atualizações e modernizações feitas pelo governo em anos recentes, urge uma reformulação das ferramentas presentemente utilizadas. O Programa Portal Único de Comércio Exterior foi assim lançado com o objetivo de atender de forma mais eficiente a demanda do comércio exterior brasileiro de hoje e dos próximos anos, de modo a fazer com que o SISCOMEX se mantenha efetivo no cumprimento de seus objetivos simplificadores e integradores, conforme traçados no momento de sua criação.