Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021
— 5 de novembro de 2021Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021 Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao…
Requisito /Categoria | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | |||
R0 – Requer Permissão Fitossanitária de Importação | Não | (Sim) | (Sim) | (Sim) | (Sim) | (Sim) | |||
R1 – Requer Inspeção Fitossanitária no Ingresso | Não | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | |||
R2 – Envio acompanhado de CF ou CFR correspondente (poderia incluir a(s) seguinte(s) declaração(ões) adicional(is) (DA):… | Não | Não | Sim (*) | Sim | Sim | (Sim) | |||
R3 – Emissão do CF respaldada por um procedimento de certificação fitossanitária oficial que garanta o lugar de produção | Não | Não | Não | (Sim) | (Sim) | (Sim) | |||
R4 – Sujeito à Análise Oficial de Laboratório no Ingresso | Não | (Sim) | (Sim) | (Sim) | (Sim) | (Sim) | |||
R7 – Ingressará consignado a (a ONPF do país Importador | Não | Não | (Sim) | (Sim) | (Sim) | (Sim) | |||
R8 – Ingressará para Depósito Quarentenário sob controle oficial | Não | (Sim) | (Sim) | (Sim) | (Sim) | (Sim) | |||
R9 – Sujeito à Quarentena Pós-Entrada (QPE) sob as seguintes condições (especificando as mesmas) | Não | Não | Não | Não | (Sim) | (Sim) | |||
R10 – A madeira deve estar descascada | Não | Não | (Sim) | (Sim) | Não | Não | |||
R11 – As plantas devem estar livres de solo (terra) | Não | Não | Não | (Sim) | (sim) | Não | |||
R12 – Deverá cumprir o disposto na (Regulamentação Fitossanitária) | Não | (Sim) | (Sim) | (Sim) | (Sim) | (Sim) | |||
(*) Em caso de suportes e embalagens de madeira não declarados como carga, não será obrigatório o CF. | |||||||||
( ) Quando o requisito está entre parêntesis significa que o mesmo é facultativo. | |||||||||
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