Notícia Siscomex Importação nº 056/20

Notícia Siscomex Importação nº 056/20

PARA AS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO  AMPARADAS PELO  REGIME  DE  DRAWBACK SUSPENSÃO, CUJA MERCADORIA A  SER IMPORTADA  TENHA  ANTIDUMPING, O IMPORTADOR DEVE PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:

 

 

1) PREENCHER A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) INFORMANDO  A   ALÍQUOTA  E  A QUANTIDADE  PARA O CÁLCULO DO VALOR DO  ANTIDUMPING;

2) NÃO INFORMAR O PAGAMENTO  DO DIREITO ANTIDUMPING NA FICHA “PAGAMENTO” (DEVIDO VALOR ESTAR SUSPENSO NO SISTEMA);

3) EFETUAR O PAGAMENTO DO ANTIDUMPING POR MEIO DE DARF, UTILIZANDO O SISTEMA SICALC, E INFORMAR  NO  CAMPO “INFORMAÇÕES  COMPLEMENTARES”;

4) DEPOIS DE REALIZAR O REGISTRO DA DI, PROTOCOLAR  UM  PROCESSO NA UNIDADE LOCAL DA RECEITA FEDERAL, COM O RECIBO  DE  PAGAMENTO DO DARF PAGO PELO DIREITO ANTIDUMPING, PARA SOLICITAR A APROPRIAÇÃO DO PAGAMENTO DA RESPECTIVA DI.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

14/05/2015

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Sobre o autor

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Edson Luiz Miranda - Despachante Aduaneiro - Coordenador de Importação na Empresa Time Log Agenciamentos Ltda.

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