Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021
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Notícia Siscomex Importação nº 117/2016 – Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips
— 30 de novembro de 201629/11/2016 – Notícia Siscomex Importação nº 117/2016
Com base na Portaria Secex nº 23/2011 informamos que, a partir do dia 06/12/2016, haverá alteração na redação dos destaques atualmente aplicados às importações dos produtos classificados na NCM 8205.40.00, conforme abaixo:
8205.40.00 Chaves de fenda
Destaque 001 – Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips ou conjuntos (kits) de chave de parafuso que contenham somente essas.
Destaque 002 – Conjuntos (kits) de chave de parafuso que contenham também Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips.
Destaque 003 – Hastes de Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips.
A redação dos demais destaques não sofrem alterações.
Os tratamentos administrativos aplicados aos destaques não sofrem alteração.
Departamento de Operações de Comércio Exterior.
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