Cálculo de Juros e Multa sobre Tributos Federais

Cálculo de Juros e Multa sobre Tributos Federais

 

 

 

Cálculo de Juros e Multa sobre tributos Federais

O cálculo de tributos federais em atraso envolve o acréscimo de Juros e Multa onde, segundo o site da Receita Federal:

Multa:

1) Calcula-se o percentual da multa de mora a ser aplicado:

  • 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. 
  • O número dos dias em atraso é calculado somando-se os dias, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil a seguir do vencimento do tributo, e finalizando-a no dia em que ocorrer o seu pagamento. Se o percentual encontrado for maior que 20%, abandoná-lo e utilizar 20% como multa de mora.

2) Aplica-se o percentual da multa de mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido.

  

Juros:

1) Calcula-se a alíquota do juro de mora:

  • Soma-se a taxa Selic desde a do mês seguinte ao do vencimento do tributo ou contribuição até a do mês anterior ao do pagamento, e acrescenta-se a esta soma 1% referente ao mês de pagamento. 
  • Não há cobrança de juros de mora para pagamentos feitos dentro do próprio mês de vencimento.

  Ex: tributo vence em 14/08, se pagar até 31/08, não pagará juros de mora, apenas a multa de mora.

2) Aplica-se a taxa do juro de mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido.

Obs.: Este 1% acrescentado a soma das taxas SELIC é referente ao mês atual onde não se tem a taxa real, dessa forma, estes 1% representam uma estimativa da taxa SELIC.

 

Sobre o autor

admin

Edson Luiz Miranda - Despachante Aduaneiro - Coordenador de Importação na Empresa Time Log Agenciamentos Ltda.

Deixe um comentário

Seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.