RESOLUÇÃO Nº 110, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
(Publicada no D.O.U. de 24/11/2014)
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal,
CONSIDERANDO o contido na Nota Técnica nº 094/2014/CGAC/DECOM/SECEX, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Zhongce Rubber Group Co., Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, publicada em 18 de junho de 2009, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Encerrar a investigação com aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sobre as importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originárias da República Popular da China. O direito será recolhido sob a forma de alíquota específica fixa, conforme o disposto no §3º do art. 45 do Decreto nº 1.602, de 1995, nos seguintes montantes:
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Empresa Fabricante
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Empresa Exportadora
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Montante
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Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
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Zafco Trading LLC
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US$ 1,12/kg
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Shanghai Tyre & Rubber Co Ltd (atual Double Coin Holding Ltd)
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Zafco Trading LLC
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US$ 1,12/kg
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Aeolus Tyre Co. Ltd.
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Aeolus Tyre Co. Ltd.
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US$ 1,42/kg
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Chaoyang Long March Tyre Co. Ltd.
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Chaoyang Long March Tyre Co. Ltd.
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US$ 1,42/kg
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Cooper Chengshan (Shandong) Tire Co.
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Cooper Chengshan (Shandong) Tire Co.
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US$ 1,42/kg
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Guangming Tyre Group Co. Ltd.
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Guangming Tyre Group Co. Ltd.
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US$ 1,42/kg
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Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd.
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Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd.
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US$ 1,42/kg
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Sailun Co. Ltd.
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Sailun Co. Ltd.
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US$ 1,42/kg
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Shandong Jinyu Tyre Co. Ltd.
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Shandong Jinyu Tyre Co. Ltd.
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US$ 1,42/kg
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Shandong Wanda Boto Tyre Co. Ltd.
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Shandong Wanda Boto Tyre Co. Ltd.
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US$ 1,42/kg
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Triangle Tyre Co. Ltd.
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Triangle Tyre Co. Ltd.
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US$ 1,42/kg
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Demais Empresas
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US$ 2,59/kg”
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(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO BORGES LEMOS
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.
ANEXO
I – Do pleito
1. Em 22 de outubro de 2014, a sociedade empresária Zhongce Rubber Group Co. Ltd. solicitou à Câmara de Comércio Exterior – CAMEX a alteração da Resolução nº 33, de 2009, devido à alteração da razão social de Hangzou Zhongce Rubber Company Limited para Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
II – Da decisão
2. Sobre a matéria, cabe destacar que, como documentação comprobatória, foi apresentado documento emitido pela Administração Municipal de Hangzhou comunicando a aprovação da alteração da denominação social, acompanhado de tradução juramentada. Da análise desses documentos, foi possível verificar a alteração da denominação social da sociedade empresária, que, a partir do dia 19 de agosto de 2013, passou a ser Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
3. Dessa forma, considerou-se que, para a continuidade da vigência e eficácia do direito antidumping aplicado, é necessário alterar o nome da contraparte constante da Resolução CAMEX nº 33, de 2009, de Hangzou Zhongce Rubber Company Limited para Zhongce Rubber Group Co., Ltd.
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