Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021
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SISCOMEX – Importação Nº 0110
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8502.11.10 – GRUPOS ELETROGÊNEOS DE MOTOR DE PISTÃO, DE IGNI O POR COMPRESSÃO (MOTORES DIESEL OU SEMIDIESEL), DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 75 KVA, DE CORRENTE ALTERNADA.
8465.91.20 – OUTRAS, MÁQUINAS DE SERRAR, CIRCULARES. OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARÃO SUJEITOS A CENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR PARA FINS DA VERIFICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.
NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO DA VIGÊNCIA DESSE TRATAMENTO, AS RRESPONDENTES LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO PODERÃO SER DEFERIDAS SEM RESTRIÇÃO DE EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATÉ 30 DIAS DA DATA DE INCLUSÃO DA ANUÊNCIA DO DECEX, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX Nº 23/2011.
APÓS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRIÇÃO FICARA CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
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