Resolução Gecex Nº 269, de 4 de novembro de 2021 Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao…
Portaria COANA Nº 76 DE 18/11/2020 Publicado no DOU em 20 nov 2020 Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha…
NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 007/2020 Informamos que a partir do dia 05/03/2020 as importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00…
CAMEX – RESOLUÇÃO Nº 109/2014 – 1º da Resolução CAMEX nº 5/2014 RESOLUÇÃO Nº 109, DE 21 DE NOVEMBRO DE…
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CAMEX – RESOLUÇÃO Nº 110/2014 – Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 33/2009 RESOLUÇÃO Nº 110, DE 21…
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Ficha Valor Aduaneiro Incoterm (International Commercial Term): cláusula em que foi negociada a mercadoria, a qual define as obrigações e…
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17/11/2014 – Notícia Siscomex Exportação nº 31/2014 Será implantada em 15/12/2014, nova versão do Siscomex Exportação WEB – Módulo Comercial (NOVOEX) com…
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CAMEX – RESOLUÇÃO Nº 104/2014 – Redução temporária – I.I. – NCM 2815.12.00 RESOLUÇÃO Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO…
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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014. Conversão da Medida Provisória…
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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARECER NORMATIVO Nº 10, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 DOU…
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17/11/2014 – Notícia Siscomex Importação nº 128/2014 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia…
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REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO A classificação das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes Regras: 1. Os títulos…
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Embalagens e Etiquetação de Produtos Importados! … A rotulagem dos produtos importados ou nacionais Os fabricantes e os estabelecimentos equiparados…
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O software (programa de computador), para fins tributários, apresenta a dificuldade de saber se, como bem imaterial (incorpóreo), inclui-se no…
Apesar de não previsto em lei, a jurisprudência administrativa federal e estadual vêm cada vez mais ratificando o entendimento que,…
