PORTARIA SECINT Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019 DOU 27/09/2019 Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de…
Regras Procedimentais para Análise de Pedidos de Redução Temporária – EX-Tarifários. PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019…
Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, que define procedimentos para a concessão da…
Ficha Valor Aduaneiro Incoterm (International Commercial Term): cláusula em que foi negociada a mercadoria, a qual define as obrigações e…
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17/11/2014 – Notícia Siscomex Importação nº 128/2014 Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia…
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REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO A classificação das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes Regras: 1. Os títulos…
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Embalagens e Etiquetação de Produtos Importados! … A rotulagem dos produtos importados ou nacionais Os fabricantes e os estabelecimentos equiparados…
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Bagagem Desacompanhada! … ROTA46 – O Rumo da Informação Aduaneira… Bagagem desacompanhada é o conjunto de bens incluídos no conceito…
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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 07 DE ABRIL DE 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,…
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17/11/2014 – Notícia Siscomex Exportação nº 31/2014 Será implantada em 15/12/2014, nova versão do Siscomex Exportação WEB – Módulo Comercial (NOVOEX) com…
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CAMEX – RESOLUÇÃO Nº 104/2014 – Redução temporária – I.I. – NCM 2815.12.00 RESOLUÇÃO Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO…
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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014. Conversão da Medida Provisória…
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Bens Usados! … ROTA46 – O Rumo da Informação Aduaneira… As importações de bens usados estão regulamentadas pela Portaria DECEX…
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O software (programa de computador), para fins tributários, apresenta a dificuldade de saber se, como bem imaterial (incorpóreo), inclui-se no…
Apesar de não previsto em lei, a jurisprudência administrativa federal e estadual vêm cada vez mais ratificando o entendimento que,…
